ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-005136   27/07/1990                      
        VIG 31/07/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  31/07/1990  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 008/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIARIA DE ESTADO DE         
        COORDENAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE           
        GRAVATAL.                                                               
INDEXACAOBJETO, EXECUÇÃO, OBRA PUBLICA.                                         
CATALOGOCONVENIO.