ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000512   06/09/1999                      
        VIG 06/09/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  06/09/1999  PAG 005.                                          
EMENTA  AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE ENSINO MEDIO E                    
        PROFISSIONALIZANTE.                                                     
CATALOGOENSINO.