ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003500   27/06/1989                      
        VIG 28/06/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  28/06/1989  PAG 007.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 017/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO            
        DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE, E O MUNICIPIO DE RIO         
        NEGRINHO.                                                               
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO.                                         
CATALOGOCONVENIO.