ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002850 15/12/1988
VIG 22/12/1988 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 22/12/1988 PAG 001.
EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 066/88, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO
ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, E A
PREFEITURA MUNICIPAL DE S`O MIGUEL DO OESTE, COM A INTERVENIENCIA DO
FEAR.
INDEXACACONVENIO, SECRETARIA DE TRANSPORTES, PREFEITURA MUNICIPAL, S`O MIGUEL
DO OESTE, (SC), PARTICIPAº`O, FUNDO DE ASSISTENCIA, OBRA PUBLICA.
CATALOGOCONVENIO.