ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004358   14/12/1989                      
        VIG 15/12/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  15/12/1989  PAG 012.                                          
EMENTA  APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 258/89, CELEBRADO ENTRE O   
        GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO    
        DA EDUCAÇÃO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MELEIRO.                       
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.                       
CATALOGOCONVENIO.