ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004953   13/06/1990                      
        VIG 18/06/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  18/06/1990  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 092/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA            
        EDUCAÇÃO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.                    
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.                       
CATALOGOCONVENIO.