ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000603 06/10/1999
VIG 06/10/1999 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 06/10/1999 PAG 002.
EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 10.643/1999-7, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE
SANTA CATARINA, A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS - STO,
ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER E O
MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DE ALCANTARA.
INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, ABRIGO, PASSAGEIRO.
CATALOGOCONVENIO.