ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000380   19/07/1999                      
        VIG 19/07/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  19/07/1999  PAG 020.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA   
        ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, E OS         
        MUNICIPIOS QUE MENCIONA.                                                
        MUNICIPIO, ILHOTA, ITAPEMA, AGROLANDIA, ANITA GARIBALDI, BARRA VELHA,   
        NOVA ERECHIM, CAMPO BELO DO SUL, APIUNA, CURITIBANOS, IBIRAMA,          
        SOMBRIO, CELSO RAMOS, SÃO JOÃO BATISTA, GRÃO PARA, CATANDUVAS,          
        BLUMENAU, LAGUNA, FRAIBURGO, CANOINHAS, ARARANGUA, CAÇADOR, BRAÇO DO    
        TROMBUDO, CORREIA PINTO, CRICIUMA, (SC).                                
INDEXACAOBJETO, TRANSPORTE ESCOLAR.                                             
CATALOGOCONVENIO.