ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003628   03/08/1989                      
        VIG 04/08/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  04/08/1989  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 005/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS           
        TRANSPORTES E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVEGANTES.                     
INDEXACAOBJETO, PAVIMENTAÇÃO.                                                   
CATALOGOCONVENIO.