ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-005296   16/08/1990                      
        VIG 25/06/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  16/08/1990  PAG 005.                                          
EMENTA  APROVA TERMO DE CONVENIO 023/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO,   
        ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO          
        TURISMO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAL.                          
INDEXACAOBJETO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA.                                          
CATALOGOCONVENIO.