ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000412   02/08/1999                      
        VIG 02/08/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  02/08/1999  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 8.070/1999-5, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE    
        SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO      
        URBANO E MEIO AMBIENTE - SDM, A FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA E     
        O MUNICIPIO DE GUABIRUBA.                                               
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA.                                      
CATALOGOCONVENIO.