ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004359   14/12/1989                      
        VIG 15/12/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  15/12/1989  PAG 013.                                          
EMENTA  APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 259/89, CELEBRADO ENTRE O   
        GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO    
        DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO OESTE.                 
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.