ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004404   19/12/1989                      
        VIG 20/12/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  20/12/1989  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 008/89, CELEBRADO ENTRE O    
        GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO    
        DO DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE E A ASSOCIAÇÃO DOS         
        MUNICIPIOS DO MEIO OESTE CATARINENSE - AMMOC.                           
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO URBANO.                                         
CATALOGOCONVENIO.