ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004746   02/05/1990                      
        VIG 04/05/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  04/05/1990  PAG 010.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 041/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA            
        EDUCAÇÃO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS.                     
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.                       
CATALOGOCONVENIO.