ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000943   02/02/2000                      
        VIG 02/02/2000                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  02/02/2000  PAG 004.                                          
EMENTA  INTRODUZ AS ALTERAÇÕES 468 E 469 AO RICMS/97.                           
INDEXACAALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICMS), ESTADO, (SC).                           
CATALOGOLEGISLAÇÃO TRIBUTARIA.