ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003308   29/05/1989                      
        VIG 30/05/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  30/05/1989  PAG 001.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 103/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO   
        E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRIM.                                 
INDEXACACONVENIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, GUARAMIRIM,     
        (SC), DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.                         
CATALOGOCONVENIO.