ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004540   15/01/1990                      
        VIG 31/08/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  16/01/1990  PAG 001.                                          
EMENTA  APROVA OS TERMOS DO COMODATO CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE    
        SANTA CATARINA, ATRAVES DA POLICIA MILITAR, E A CRUZ VERMELHA           
        BRASILEIRA - FILIAL DE SANTA CATARINA.                                  
INDEXACAOBJETO, CESSÃO, VEICULO AUTOMOTOR.                                      
CATALOGOCOMODATO.