ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-005263   15/08/1990                      
        VIG 15/08/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  15/08/1990  PAG 007.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 043/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO            
        DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE   
        SANTA ROSA DO SUL.                                                      
INDEXACAOBJETO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR.                                      
CATALOGOCONVENIO.