ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000229   13/05/1999                      
        VIG 14/05/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  14/05/1999  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA   
        ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, E OS         
        MUNICIPIOS QUE MENCIONA.                                                
        MUNICIPIO, BOM JESUS, JUPIA, MAREMA, XAXIM, ARAQUARI, CORUJA, JARAGUA   
        DO SUL, SÃO BERNARDINO, AGUAS FRIAS, BELMONTE, CORONEL FREITAS PALMAS   
        SOLA, SANTA HELENA, SÃO JOÃO DO OESTE, BRUSQUE, ITAJAI, PORTO BELO,     
        (SC).                                                                   
INDEXACAOBJETO, TRANSPORTE ESCOLAR.                                             
CATALOGOCONVENIO.