ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000435   05/08/1999                      
        VIG 05/08/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  05/08/1999  PAG 012.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA   
        ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E OS          
        MUNICIPIOS QUE MENCIONA.                                                
        MUNICIPIO, SÃO BENTO DO SUL, ARAQUARI, GARUVA, LAGUNA, CAMPO ALEGRE,    
        SOMBRIO, CAXAMBU DO SUL, SCHROEDER, ITAJAI, CAPINZAL, MAFRA, IRAN,      
        COCAL DO SUL, VIDEIRA, XANXERE, BRUSQUE, SEARA, LAGES, FRAIBURGO,       
        RIO DO OESTE, COCAL DO SUL, (SC).                                       
INDEXACAOBJETO, REPASSE, EQUIPAMENTOS.                                          
CATALOGOCONVENIO.