ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000662   03/11/1999                      
        VIG 03/11/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  03/11/1999  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 11.926/1999-1, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE   
        SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA,   
        COM A INTERVENIENCIA DO FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANÇA PUBLICA E O    
        MUNICIPIO DE SANTA HELENA.                                              
INDEXACAOBJETO, CONCLUSÃO, DELEGACIA DE POLICIA.                                
CATALOGOCONVENIO.