ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002875   12/05/1998                      
        VIG 12/05/1998                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  12/05/1998  PAG 019.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA   
        ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, E OS            
        MUNICIPIOS QUE MENCIONA.                                                
        MUNICIPIO, BOM RETIRO, BALNEARIO CAMBORIU, CORONEL MARTINS,             
        GUARACIABA, CORONEL FREITAS, FLOR DO SERTÃO, GUABIRUBA,                 
        GUARUJA DO SUL, ITA, GUATAMBU, ARROI TRINTA, ALFREDO WAGNER,            
        BALNEARIO BARRA DO SUL, BARRA VELHA, ERVAL VELHO, ILHOTA, ITAPIRANGA,   
        IRATI, IRACEMINHA, IMBITUBA.                                            
VIDE   
         DEC-003114/98  DOSC 30/07/1998 PAG 002 REVOGAÇÃO ART 1 INC X.
INDEXACAOBJETO, TRANSPORTE ESCOLAR.                                             
CATALOGOCONVENIO.