ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002199   30/09/1997                      
        VIG 30/09/1997                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  30/09/1997  PAG 028.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS ADITIVOS A CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO,    
        E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.                                           
CATALOGOCONVENIO.