ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004142   06/11/1989                      
        VIG 07/11/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  07/11/1989  PAG 012.                                          
EMENTA  APROVA CONVENIO 036/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA       
        MILITAR DO ESTADO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS.           
INDEXACAOBJETO, REGULAMENTAÇÃO, VIA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO.            
CATALOGOCONVENIO.