ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004147   07/11/1989                      
        VIG 08/11/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  08/11/1989  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA CONVENIO 049/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA       
        MILITAR DO ESTADO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MODELO.                  
INDEXACAOBJETO, REGULAMENTAÇÃO, VIA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO.            
CATALOGOCONVENIO.