ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004451   20/12/1989                      
        VIG 21/12/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  21/12/1989  PAG 010.                                          
EMENTA  APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO 214/89, CELEBRADO ENTRE O    
        GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO    
        DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA DOCE.                      
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.                       
CATALOGOCONVENIO.