ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004729   02/05/1990                      
        VIG 04/05/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  04/05/1990  PAG 006.                                          
EMENTA  APROVA CONVENIO 005/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA    
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA       
        MILITAR DO ESTADO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDEROPOLIS.             
INDEXACAOBJETO, REGULAMENTAÇÃO, VIA PUBLICA, FISCALIZAÇÃO, TRANSITO.            
CATALOGOCONVENIO.