ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004780   09/05/1990                      
        VIG 10/05/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  10/05/1990  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 017/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA            
        EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIENCIA DA 10 UCRE, E A PREFEITURA MUNICIPAL     
        DE XAVANTINA.                                                           
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO.                                        
CATALOGOCONVENIO.