ORIGEM EXECUTIVO. DEC-005012 02/07/1990
VIG 03/07/1990 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 03/07/1990 PAG 003.
EMENTA APROVA CONVENIOS CELEBRADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE LIMA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO FORTUNA.
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
CATALOGOCONVENIO.