ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-005017   02/07/1990                      
        VIG 03/07/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  03/07/1990  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 149/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA            
        EDUCAÇÃO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE.              
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.                       
CATALOGOCONVENIO.