ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004537 29/12/1989
VIG 25/10/1989 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 29/12/1989 PAG 014.
EMENTA CONCEDE PENSÃO A VIUVA DE MAGISTRADO.
MARIA TEREZA FIUZA LIMA MASCARENHAS PASSOS.
INDEXACACONCESSÃO, PENSÕES, VIUVA, MAGISTRADO, MUNICIPIO, BALNEARIO CAMBORIU,
(SC).
CATALOGOPENSÕES.