ORIGEM EXECUTIVO. DEC-004633 16/02/1990
VIG 19/02/1990 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 19/02/1990 PAG 001.
EMENTA AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM MOVEL INSERVIVEL.
INDEXACAAUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, DOAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR,
PREFEITURA MUNICIPAL, SÃO FRANCISCO DO SUL, (SC).
CATALOGOPATRIMONIO.