ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-005264   15/08/1990                      
        VIG 15/08/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  15/08/1990  PAG 007.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 047/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO            
        DESENVOLVIMENTO URBANO E DO MEIO AMBIENTE  - SEDUMA E A PREFEITURA      
        MUNICIPAL DE HERVAL D'OESTE.                                            
INDEXACAOBJETO, ELABORAÇÃO, PLANO DIRETOR.                                      
CATALOGOCONVENIO.