ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000211   07/05/1999                      
        VIG 07/05/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  07/05/1999  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DO CONVENIO N 3.809/1999-1, CELEBRADO ENTRE O ESTADO     
        DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO     
        DESPORTO E A FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE, COM      
        SEDE NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE.                                          
INDEXACAOBJETO, DISPOSIÇÃO, MAGISTERIO                                          
CATALOGOCONVENIO.