ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-000436   05/08/1999                      
        VIG 05/08/1999                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  05/08/1999  PAG 014.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS DE CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA   
        ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E OS          
        MUNICIPIOS QUE MENCIONA.                                                
        MUNICIPIO, XAXIM, JOINVILLE, PONTE ALTA, GASPAR, FAXINAL DOS GUEDES,    
        CORONEL FREITAS, CAMPO BELO DO SUL, CORDILHEIRA ALTA, LEBON REGIS,      
        NOVA TRENTO, SÃO CRISTOVÃO DO SUL, CURITIBANOS, (SC).                   
INDEXACAOBJETO, REPASSE, EQUIPAMENTOS.                                          
CATALOGOCONVENIO.