ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-005162   07/08/1990                      
        VIG 08/08/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  08/08/1990  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 163/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA            
        EDUCAÇÃO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDUVA.                        
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.                       
CATALOGOCONVENIO.