ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003933   31/01/1989                      
        VIG 23/08/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  16/10/1989  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 044/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO, DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E    
        DO TURISMO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMA.                         
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, TURISMO.                                       
CATALOGOCONVENIO.