ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004239   27/11/1989                      
        VIG 28/11/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  28/11/1989  PAG 001.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 281/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO   
        E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE.                        
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO.                                        
CATALOGOCONVENIO.