ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003316   29/05/1989                      
        VIG 30/05/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  30/05/1989  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS DE CONVENIOS CELEBRADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA   
        CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.                  
INDEXACACONVENIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, RIO DO OESTE,   
        AGRONOMICA, (SC), DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.             
CATALOGOCONVENIO.