ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002201 30/09/1997
VIG 30/09/1997 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 30/09/1997 PAG 033.
RET DOSC 09/10/1997 PAG 002
EMENTA APROVA TERMOS ADITIVOS A CONVENIO CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA
CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO,
E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA.
CATALOGOCONVENIO.