ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-003511   29/06/1989                      
        VIG 30/06/1989                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  30/06/1989  PAG 009.                                          
EMENTA  APROVA CONVENIO 004/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVES    
        DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE    
        SÃO MIGUEL DO OESTE, COM A INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE   
        EDIFICAÇÕES.                                                            
INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, TERMINAL AEREO.                                     
CATALOGOCONVENIO.