ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-005178   08/08/1990                      
        VIG 09/08/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  09/08/1990  PAG 001.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 165/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO         
        ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA            
        EDUCAÇÃO, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO LOPES.                      
INDEXACAOBJETO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.                       
CATALOGOCONVENIO.