ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-005256   14/08/1990                      
        VIG 19/06/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  15/08/1990  PAG 006.                                          
EMENTA  APROVA O CONVENIO 013/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO,          
        ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E DO ESPORTE, E A            
        PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO, COM A                
        INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE EDIFICAÇÕES - DAE.           
INDEXACAOBJETO, CONSTRUÇÃO, OBRA PUBLICA.                                       
CATALOGOCONVENIO.