ORIGEM EXECUTIVO. DEC-002283 03/10/1988
VIG 04/10/1988 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 04/10/1988 PAG 001.
EMENTA CONCEDE PENSÃO A VIUVO DE MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO.
SERAFIM CASTRO DA COSTA.
INDEXACACONCESSÃO, PENSÕES, VIUVA, MEMBRO, MINISTERIO PUBLICO, MUNICIPIO,
INDAIAL, (SC)
CATALOGOPENSÕES.