ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004604   22/01/1990                      
        VIG 01/01/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  29/01/1990  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA O TERMO DE CONVENIO 04/90, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO   
        DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA COM A     
        INTERVENIENCIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO, E O CORPO DE BOMBEIROS     
        VOLUNTARIOS DE CAÇADOR.                                                 
INDEXACAOBJETO, APOIO, CORPO DE BOMBEIROS.                                      
CATALOGOCONVENIO.