ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-004573   18/01/1990                      
        VIG 19/01/1990                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  19/01/1990  PAG 002.                                          
EMENTA  APROVA O TERMIO DE CONVENIO 058/89, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO        
        ESTADO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E     
        DO TURISMO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GAROPABA.                        
INDEXACAOBJETO, SINALIZAÇÃO, VIA PUBLICA, APOIO, TURISMO.                       
CATALOGOCONVENIO.