ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002248   03/10/1997                      
        VIG 03/10/1997                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  03/10/1997  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVENIO 9955/97-4, CELEBRADO ENTRE   
        O ESTADO DE SANTA CATARINA , ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DO         
        DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, E O FUNDO MUNICIPAL DE             
        ASSISTENCIA SOCIAL, COM SEDE NO MUNICIPIO DE SANTA HELENA.              
CATALOGOCONVENIO.