ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-001013   28/06/1996                      
        VIG 28/06/1996                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  28/06/1996  PAG 003.                                          
EMENTA  APROVA OS TERMOS DE CONVENIO 8452/1996-2 E 8450/1996-6, CELEBRADOS      
        ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA    
        FAZENDA, E OS MUNICIPIOS DE SOMBRIO E MATOS COSTA, RESPECTIVAMENTE.     
INDEXACAOBJETO, DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, EMISSÃO, NOTA FISCAL.                 
CATALOGOCONVENIO.