ORIGEM  EXECUTIVO.                 DEC-002116   08/08/1997                      
        VIG 08/08/1997                         STATUS VIGENTE                   
FONTE   PUB DOSC  08/08/1997  PAG 004.                                          
EMENTA  APROVA TERMOS DE RE-RATIFICAÇÃO AOS TERMOS DE ACORDO E COMPROMISSO,     
        CELEBRADOS ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVES DO DEOARTAMENTO    
        DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER E OS MUNICIPIOS QUE      
        MENCIONA.                                                               
        MUNICIPIO, SÃO LUDGERO, SÃO BONIFACIO, GUARACIABA, SÃO MARTINHO,        
        XAXIM, URUBICI, IMARUI, IRATI, GRAVATAL.                                
CATALOGOCONVENIO.