ORIGEM EXECUTIVO. DEC-000983 26/06/1996
VIG 26/06/1996 STATUS VIGENTE
FONTE PUB DOSC 26/06/1996 PAG 006.
EMENTA APROVA O TERMO DE CONVENIO 08432/1996-8, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE
SANTA CATARINA, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA, E O MUNICIPIO DE BLUMENAU.
INDEXACAOBJETO, COOPERAÇÃO TECNICA.
CATALOGOCONVENIO.